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SIC PRESENCIAL (12 - TCE/RO)

O Serviço de Informação ao Cidadão está disponível no endereço:

IMPRES - ALVORADA

AV 7 DE SETEMBRO ESQ. C/ 05 DE SETEMBRO - CENTRO | CEP: 76.930-000

Responsável: PREVIDÊNCIA
Telefone: (69) 3412-3941
E-mail: esic@previdencia.alvoradadooeste.ro.gov.br
Atendimento: 7h30 as 13h30

Formulários (Opcional)
A IMPRES - ALVORADA disponibiliza os formulários no momento da solicitação no SIC Presencial.

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. SIC Presencial.

Obs.: Não sendo obrigatório levar o formulário preenchido. A IMPRES - ALVORADA disponibiliza os formulários no momento da solicitação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.


• Pedido de acesso à informação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT

• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT

• Reclamação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Reclamação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT

• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Física	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Física (Forças Armadas)	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica	DOC \| ODT
• Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica (Forças Armadas)	DOC \| ODT

Pedido de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.